JORNADA DE TRABALHO E OS REGISTRO DE PONTO NAS EMPRESAS
Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho
Neste treinamento será demonstrado a aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho que sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa.

Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos. Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.

Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/201 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista; Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.

Irá Conhecer os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 – Jornada de trabalho:

- Considerações gerais

- Tipos de jornada de trabalho

- Turnos de revezamento

- Trabalho noturno

- Trabalhos realizados em domingos e feriados

- Intervalos para descanso e refeição

- Horas in itinire (horas em trânsito)

- Horas extras – limites

- Viagens a serviços

- Sobreaviso (utilização de celular)

- Horário Flexível

- Compensação de horas - Banco de horas

- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;

- Trabalho externo;

- Cargos de Confiança;

- Trabalho em casa e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011

- Teletrabalho (Home Office)

- Tolerância de horário

- Poder de controle e disciplinar do empregador:

- Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores

- Condutas esperadas;

- Como exercer o poder disciplinar?

- Abuso de autoridade do empregador;

- Advertências verbais e escritas, suspensão.


2 - Sistemas de controle da jornada de trabalho:

- Manual

- Mecânico

- Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;

- Ponto Por Exceção;

- Ponto Externo;

- Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022



3 - Sistema Eletrônico de Ponto – SREP:

- O que é o SREP?

- Requisitos para validação do REP C e REP P;

- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente;

- Memória de Trabalho (MT) e os dados que deverão ser gravados

- REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);

- Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias

- Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto

- Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)

- Regras gerais para o tratamento do ponto

- A obrigatoriedade da justificativa administrativa

- Modelos de justificativas

- Fiscalização e Penalidades

- Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?


4 - Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho


Realização dia 26 e 27 de junho de 2025

Horário das 14:00hs as 18:00hs

Este será um treinamento online com transmissão ao vivo

Você vai tirar todas as suas dúvidas na hora!

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